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Modelo de Apelação para Segunda Fase OAB de Direito Penal

Por 29 de maio de 2017 Sem comentários

Apelação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

FULANO DE TAL, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em epígrafe, à presença de Vossa Excelência, interpor

                                                                                                                                                                                                                                         APELAÇÃO CRIMINAL  

contra a r. sentença de fls ….., nos termos que a seguir passa a aduzir, requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de …., para que dela conheça e profira nova decisão.

Junta comprovação de pagamento de custas recursais.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ….

ORIGEM: Autos sob n.º …. – ….ª Vara Criminal da Comarca de ….

Apelante: ….

Apelado: ….

Colenda Câmara Criminal

Eméritos julgadores

FULANO DE TAL, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em epígrafe, à presença de Vossa Excelência, apresentar

                                                                                                                                                                                                                                         RAZÕES DE APELAÇÃO

na seguinte forma que passa a aduzir:

O apelante não se conformando com a r. sentença de fls. …., que o condenou a …. anos de reclusão e …. dias-multa para cumprimento em regime fechado, vem nesta oportunidade requerer a reforma da r. sentença.

O apelante foi denunciado pelo representante do Ministério Público, como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º da Lei Penal, porque teria no dia …. de …. de …., juntamente com ” ……… ” e mediante ameaça com arma de …., deram voz de assalto à vítima e tendo essa reagido, o acusado teria atirado na vítima, causando-lhe a morte.

Ao ser ouvido às fls. …. verso, na fase inquisitorial, assumiu a autoria, porém em Juízo, declarou que tal confissão foi obtida mediante coação física.

Em Juízo, sem temor algum, livre de qualquer coação, negou a autoria, dizendo que confessou na polícia, mediante coação física; que não sabe porque …. o acusou e que soube que …., outro elemento morador da vila, teria assumido a autoria do crime.

Vencida a instrução criminal, acreditamos, que não restou provada a autoria.

Das testemunhas ouvidas, nenhuma mencionou o crime.

A esposa da vítima, ouvida às fls. …. dos presentes autos, declarou que:

“Não pode afirmar que tenha sido o réu o autor do crime mas afirma que ele estava naquela esquina;…

Que a princípio a declarante cuidava que o autor do crime tivesse sido um seu sobrinho;…

Naquela mesma noite, vizinhos comentavam que só podia ser o ‘….’ o autor;…”

…., ouvido às fls. …. verso, declarou que:

“Não presenciou os fatos; lembra-se que na noite dos fatos, não se recordando a hora, viu nas proximidades da linha do trem, o acusado mais uns rapazes, inclusive …., com uma bicicleta;…

Que lembra-se que …. minutos após mais ou menos, ter visto o acusado na linha do trem, apareceu a polícia, e todos inclusive o acusado, saíram correndo e o depoente ouviu um disparo, o que fez com que o depoente também corresse; que não sabe quem foi que efetuou o disparo;

Que não viu se …. estivesse com uma arma;…”

As testemunhas arroladas pela Defesa e ouvidas às fls. …. e …. verso, foram unânimes em afirmar que o apelante trabalhou na …. vendendo …. durante a …. toda, que desciam na …. à …. e voltavam na …. de ….; que não falharam nenhum ….

Portanto, Excelência, não existe no presente caderno penal, elementos probatórios suficientes e robustos, que induzam a certeza de ter o acusado efetivamente participado do delito em questão, a amparar um decreto condenatório. Sendo assim, impõe-se a Absolvição, com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.

III- Dos Pedidos

Por todo o exposto, e por tudo que dos autos constam, a Defesa requer a Vossa Excelência, a reforma total da r. sentença “a quo”, para que seja o apelante Absolvido.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB]

 

 

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