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Modelo de Agravo de Instrumento para Segunda Fase OAB de Direito Civil

Por 29 de maio de 2017 Sem comentários

1. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – ADMISSIBILIDADE

Verificada a necessidade de se recorrer de decisão interlocutória, bem como a elaboração do Agravo de Instrumento, o candidato deve-se atentar que referido recurso exige a elaboração de 2 (duas) peças. A primeira tocante a interposição e admissibilidade, e a segunda, tocante as razões de Recurso, conforme os tópicos a seguir:

1.1 – ENDEREÇAMENTO – O recurso de Agravo de Instrumento, diferentemente do que ocorre com o Recurso de Apelação é protocolado diretamente em segunda instância, ou seja, ao Tribunal de Justiça do Estado. Por exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA”.

Lembrando novamente que, caso não seja fornecida a informação, deixar de forma genérica, no intuito de não marcar/identificar a prova, correndo o risco de ser desclassificado pelo examinador.

OBSERVAÇÃO – Realizado o endereçamento, o candidato deve deixar um espaço, suficiente para trazer as informações da ação, a exemplo do número da ação. Caso não seja fornecido na questão deve-se deixar conforme exemplo a seguir: “Processo nº…”.

1.2 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES – Como o Agravo de Instrumento é interposto diretamente ao Tribunal de Justiça, é necessário fazer uma nova qualificação das partes, exatamente como realizado na Petição Inicial.

1.3 – INDICAÇÃO DOS ADVOGADOS – Conforme anteriormente mencionado, como se trata de uma peça interposta diretamente ao Tribunal competente, requer-se a qualificação completa das partes, bem como de seus advogados, a exemplo de seu endereço, exatamente como realizado na petição inicial. A peça de Agravo exige uma peculiaridade, que deve ser verificada pelo candidato, qual seja, a necessária indicação dos nomes e endereços dos advogados, tanto da parte Agravante, como da parte Agravada, trazendo inclusive, suas procurações, conforme estabelece o art. 524, III, e art. 525, do CPC.

1.4 – INDICAÇÃO DO NOME DA PEÇA COM SUA FUNDAMENTAÇÃO – Identificado que a questão exige a elaboração do Agravo de Instrumento deve o candidato trazer sua fundamentação legal. Exemplo: “[…] com fulcro no art. 522, do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO”.

1.5 – REQUERIMENTOS – Ao final da peça de admissibilidade deve o candidato requerer que o Tribunal de Justiça conheça do recurso e lhe dê provimento, conforme exemplo a seguir: “(…) não se conformando com a decisão proferida às fls… Dos autos de origem, vem perante Vossas Excelências interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo que seja conhecido e provido por este Egrégio Tribunal de Justiça”.

Ao final da petição de interposição, deve o candidato encerrar a peça dando cumprimento ao disposto no art. 525, I do CPC, que estabelece a necessária juntada das peças obrigatórias, conforme exemplo: “Para fins de cumprimento do disposto no art. 525, I do CPC, o Agravante junta a presente peça recursal, cópia da decisão agravada, certidão de intimação e procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes”.

1.6. OBSERVAÇÕES – Terminar com o famoso “Nestes termos, Aguarda deferimento!”

Local, __/__/__. (A data de apresentação do Recurso de Agravo de Instrumento deve ser feita no último dia de prazo para a apresentação, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela FGV).

Advogado

OAB

2 – RAZÕES DE RECURSO

Finalizada a confecção da petição de interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, deve o candidato em outra folha, as quais serão anexas à primeira peça, iniciar as razões do recurso.

2.1. ENDEREÇAMENTO – Da mesma forma que fora realizado na petição de interposição de recurso, as razões de recurso também devem ser dirigidas ao Tribunal de Justiça, conforme exemplo: “Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Colenda Câmara Julgadora. Eméritos Desembargadores”.

2.2. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – O primeiro tópico a ser destacado nas razões de Agravo de Instrumento, são os pressupostos de admissibilidade, como a tempestividade, salientando o prazo de interposição do referido recurso. Com relação ao preparo, este é requisito fundamental a ser demonstrado, indicando a juntada da guia de recolhimento das custas recursais.

2.3. DA SÍNTESE DOS AUTOS – Passada a análise dos pressupostos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, deve o candidato elaborar uma síntese dos autos, ou seja, um resumo das principais situações ocorridas ao longo do trâmite processual. Ressalta-se a necessidade de leitura da questão, haja vista que referida síntese costuma aparecer no corpo da questão, facilitando ao candidato sua verificação.

2.4. DA DECISÃO COMBATIDA – Após as considerações acerca do resumo dos fatos ocorridos nos autos de origem, deve o candidato trazer o teor da decisão proferida pelo Juízo a quo, destacando as partes que ensejaram a necessária interposição do referido recurso.

2.5. DAS RAZÕES DA REFORMA – Após demonstrado o teor da decisão proferida pelo Juízo a quo, deve o candidato apresentar sua fundamentação, trazendo os motivos pelos quais acredita-se na necessária reforma da decisão atacada. Nas razões de reforma da decisão deve-se mencionar os dispositivos legais pertinentes (sempre com a devida subsunção dos fatos à norma) que demonstrem que a decisão agravada merece reforma. Ainda assim, importante se faz concluir referido tópico evidenciando a necessidade de reforma da decisão agravada, por exemplo: “Sendo assim, faz-se necessária à reforma da decisão agravada a fim de (…), o que certamente acredita-se será o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça”

2.6. DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO/ TUTELA ANTECIPADA – Se cabíveis, fundamentar e desenvolver a necessidade de concessão de efeito suspensivo, art. 527, III, e 558, do CPC ou tutela antecipada se for o caso, art. 527, III, e 273 do CPC. Ao final do tópico concluir pleiteando a concessão do efeito suspensivo/tutela antecipada vez evidenciada a presença de seus requisitos no caso concreto.

Obs: Na prova da OAB há necessidade de caracterizar a presença de cada um dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo (relevante fundamentação + possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação) ou da tutela antecipada (verossimilhança da alegação + possibilidade de resultar em dano irreparável ou de difícil reparação).

2.6. DOS REQUERIMENTOS – Ao final, o candidato deve formular o pedido específico de reforma da decisão proferida pelo Juízo a quo, conforme exemplo que segue: “Por todo o exposto, requer-se que o presente Agravo de Instrumento seja recebido, em seu efeito suspensivo, e ao final devidamente conhecido e provido a fim de que (…).

Observações: Após isso, fazer outro parágrafo para o cumprimento do art. 526, do CPC, conforme exemplo: “Outrossim, informa-se que, em atenção à determinação prevista no art. 526 do CPC, o Agravante requererá a juntada aos autos do processo de primeiro grau, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que os instruíram”.

Terminar com o famoso “Nestes termos, Pede Justiça!”

Local, __/__/__. (A data de apresentação do Agravo de Instrumento deve ser feito no último dia de prazo para a apresentação do recurso, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela FGV).

ADVOGADO

OAB.

Mais uma vez se destaca, a necessidade de não se trazer qualquer fato novo, ou qualquer informação que possa identificar sua peça prático profissional, para que se evite ao máximo qualquer possibilidade de desclassificação pelo examinador.

Diante disso, aproveitando a proximidade da realização da Segunda Fase do Exame da Ordem XVII, que ocorre na data de 13.09.2015, com os tópicos anteriormente mencionados, aliado aos estudos que devem ser realizados até o momento da prova, tenho certeza que você candidato poderá com facilidade estruturar devidamente seu Agravo de Instrumento, auxiliando no momento da elaboração da peça pratico-profissional, atingindo assim a tão almejada aprovação.

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