Planejamento

Como não pagar a taxa de inscrição do exame da OAB

Por 4 de julho de 2016 Sem comentários

A taxa de inscrição do exame da OAB, para um grande número de candidatos, é considerada como um primeiro desafio a ser enfrentado.

O valor não é considerado acessível e, assim, algumas pessoas deixam de prestar o exame por causa da escassez de recursos.

A boa notícia é que não será mais necessário adiar o seu sonho de se tornar um advogado.

Conheça abaixo as situações em que é possível pedir a isenção da taxa de inscrição do exame da OAB e como solicitá-la.

Como não pagar a taxa de inscrição do exame da OAB: isenção

Poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do exame da OAB, os alunos que se enquadrem em uma das seguintes opções:

  1. Aquele que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), como prevê o Decreto nº 6.135/07.
  2. O aluno que for membro de família de baixa renda, sendo:
  3. Família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo; e/ou
  4. Famílias com rendas familiares mensais de até 3 salários mínimos.

Como solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame da OAB

A isenção da taxa de inscrição do exame da OAB deverá ser pedida até a data limite determinada no edital de cada edição do exame.

Na solicitação deverão estar contidos:

  1. O número do NIS (Número de Identificação Social), o qual é atribuído pelo CadÚnico mediante cadastro.
  2. Declaração de que se enquadra nas condições descritas acima.

A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela administração do exame, verificará a autenticidade das informações fornecidas junto ao CadÚnico.

Cada solicitação será verificada, analisada e julgada pela gestão do CadÚnico.

O benefício não será concedido se:

  1. O aluno omitir informações e/ou fornecer informações falsas;
  2. Falsificar ou fraudar as informações fornecidas;
  • Não observar as datas limites e as condições determinadas no edital de cada edição do exame da OAB.

O registro no CadÚnico

Se você se enquadra nas condições para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame da OAB, a primeira medida a tomar, portanto, é realizar o seu registro no CadÚnico.

Para realizar esse cadastro, você precisará procurar informações junto à prefeitura de sua cidade com o objetivo de obter informações sobre as datas e locais em que o cadastro da família poderá ser realizado.

Após entrevista com a assistente social, esta pedirá uma lista de documentos que deverá ser apresentado rigorosamente. Após a conferência dos documentos, o número do NIS, necessário para o pedido de isenção da taxa do exame da OAB, será obtido em até 45 dias.

Por causa do tempo para a obtenção do número do NIS, não deixe para a última hora para realizar seu registro no CadÚnico ou poderá perder o prazo para a solicitação da isenção da taxa de exame da OAB.

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