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Como funciona o Exame da OAB?

Por 19 de fevereiro de 2019 Sem comentários

Quer saber como é o Exame da OAB? Separamos as perguntas que mais recebemos e as que percebemos que os estudantes têm mais dificuldade ao longo dessa preparação. Portanto, esperamos esclarecer tudo para você! Qualquer dúvida é só deixar nos comentários!

 

 

  • O Exame da OAB tem quantas fases?

 

O exame  da OAB é dividido em duas fases, aplicadas em datas diferentes. Cada uma possui suas especificidades. Conforme iremos ver.

 

 

1ª fase

 

A 1ª fase do exame da OAB abrange uma prova de caráter eliminatório composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas diferentes.

Esta etapa abrange não só as disciplinas obrigatórias do curso de Direito e como também algumas outras matérias definidas pela própria OAB. São elas:

– Ética

– Filosofia do Direito

– Estatuto da Criança e do Adolescente

– Direitos Humanos

– Direito Ambiental

– Direito Tributário

– Direito Constitucional

– Direito Administrativo

– Direito Internacional

– Direito do Consumidor

– Direito Civil

– Direito Empresarial

– Processo Civil

– Direito do Trabalho

– Processo do Trabalho

– Direito Penal

– Processo Penal

Por fim, a prova  tem duração de 5 horas. É importante lembrar que, nessa etapa, não é permitido qualquer tipo de consulta à legislação ou doutrinas. E no dia da prova, é preciso chegar com 1 hora de antecedência e será permitido levar somente o documento de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.

 

2ª fase

 

Caso o candidato seja aprovado na 1ª fase, ele passará, então, para a próxima etapa do exame, que será realizada em outra data. A prova possui um valor de 10 pontos, sendo dividida da seguinte forma: 5 pontos para a redação da peça profissional e 1,25 ponto para cada uma das questões dissertativas. Para ser aprovado, o candidato precisa de, no mínimo, 6 pontos.

A correção da prova será feita de acordo com um espelho elaborado pelo examinador. Dessa forma, o candidato poderá verificar exatamente quais foram os critérios de avaliação. O espelho de resposta indica quais são os tópicos que devem ser mencionados pelo examinando na questão e quantos pontos vale cada tópico.

A prova da 2ª fase também tem a duração de 5 horas e, ao contrário da etapa anterior, será permitida a consulta à legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais, enunciados e precedentes normativos, desde que não haja nenhuma anotação ou comentário.

Ou seja, ao contrário da 1ª fase, aqui o candidato deve escolher a disciplina de sua preferência. Entre as seguintes áreas:

– Direito Administrativo

– Direito Civil

– Direito Constitucional

– Direito Empresarial

– Direito Penal

– Direito do Trabalho

– Direito Tributário

 

 

  • Por que fazer o Exame da OAB:

 

A aprovação no Exame de Ordem é um pré-requisito para que o estudante entre no mercado de trabalho. Em outras palavras, é por meio dessa prova que o profissional é avaliado para saber se há condições mínimas de atuar no mercado de trabalho.

Logo após ser aprovado, o bacharel poderá efetuar o seu registro e obter a sua certificação junto à Ordem dos Advogados do Brasil. E é somente essa certificação que permite o exercício da profissão de advogado. Sem ela, o estudante é “apenas” um bacharel em Direito.

 

 

  • Inscrição para Exame da OAB:

 

Quer saber como se inscrever no Exame da OAB? As inscrições são realizadas diretamente no site da banca organizadora, a FGV.

Em princípio, o valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00, podendo haver isenções (veja o próximo tópico). Lembrando que todas as informações, e valores constam nos respectivos editais de cada Exame.

 

 

  • Como pedir isenção do Exame da OAB?

 

Em suma, não são todos os examinandos que conseguem arcar com o custo da taxa de inscrição. Pensando nisso, a OAB decide por não cobrar esse valor das seguintes pessoas:

  1. a) O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
  2. b) for membro de família de baixa renda, nos termos do referido Decreto.

Logo após fazer a inscrição do certame, o candidato é perguntado se deseja pedir a isenção ou não. Ele deve, então, preencher e enviar os dados pedidos que são:

  1. a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
  2. b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 2.6.1.1;
  3. c) por fim, o envio on-line da declaração constante do Anexo IV deste edital, legível e assinada, por meio do aplicativo para solicitação de inscrição.

Em seguida, o resultado da análise é indicado no site da banca organizadora (normalmente a FGV) em alguns dias. Se acaso a solicitação for indeferida, o candidato deve imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento o mais rápido possível. Caso contrário, a sua inscrição não será efetivada.

 

 

  • Quem pode fazer Exame da OAB?

 

É muito comum os estudantes de Direito se perguntarem: “A partir de qual semestre posso prestar o exame” ou “quando posso prestar o exame”.

Conforme edital, para participar do certame o candidato deve comprovar:

  • Estar nos dois últimos semestres; ou,
  • Estar matriculado no último ano da graduação no primeiro (ou segundo, a depender da edição) semestre do ano corrente.

 

 

  • São quantos Exames da OAB por ano?

 

Em resumo, o Exame da Ordem é realizado três vezes por ano. Dessa maneira, as provas ocorrem, em média, a cada 4 meses. Se quiser conferir o calendário, clique aqui.

 

 

  • Por que o Exame da OAB é tão difícil?

 

De fato, o Exame para obtenção da carteira dos advogados do Brasil é uma prova considerada de alto nível de dificuldade pelos estudantes. Isso acontece porque o Exame busca avaliar o desempenho do candidato em todos os tópicos e disciplinas estudados durante os 10 semestres do curso de Direito.

Muitos podem definir que é difícil o Exame da OAB, mas isso pode ser mudado ao criar uma rotina de estudos. Quer ajuda para solucionar esse problema?

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