Dicas de Direito

Vantagens e Desvantagens da Advocacia Pro Bono

Por 12 de maio de 2016 Sem comentários

Praticada há mais de um século no Brasil, somente em 2015 a advocacia pro bono foi regulamentada pelo novo Código de Ética e Disciplina da OAB.

Tem direito à advocacia pro bono as instituições sociais sem fins lucrativos ou indivíduos que não possuem recursos financeiros para contratar os serviços de um advogado.

O texto completo do novo Código de Ética e Disciplina da OAB pode ser lido aqui.

Vantagens da Advocacia Pro Bono

Apesar das diferenças, o modelo americano da advocacia pro bono deve ser classificado como um exemplo a ser seguido.

Nos EUA, a prática da advocacia pro bono é considerada uma tradição. Inclusive é recomendado que os advogados dediquem algumas horas mensais para a atividade.

O sistema americano do trabalho pro bono se tornou fundamental para que os cidadãos sem recursos financeiros pudessem receber assistência jurídica em todas as suas formas e setores de atuação.

Agora, com a regulamentação nacional da prática, acredita-se que tanto as empresas de advocacia quanto os próprios advogados poderão contar com as seguintes vantagens:

  • A advocacia pro bono poderá servir com uma ótima fonte de desenvolvimento profissional. Além disso, oferece a oportunidade de conhecer várias áreas de atuação, aumentando a variedade de trabalho. O profissional tem a chance de desenvolver autonomia e expandir seu conhecimento prático.
  • Dentro de uma empresa de advocacia, o trabalho pro bono pode ser um diferencial no desenvolvimento de sua carreira, proporcionando a oportunidade de realizar trabalhos excelentes que alavancarão sua jornada profissional.
  • Tanto o advogado quanto a empresa que pratica o trabalho pro bono podem construir uma reputação sólida baseada na qualidade e no compromisso dos serviços prestados aos cidadãos mais necessitados.
  • Para os advogados em início de carreira, a atividade pro bono possibilita um treinamento sólido e pertinente no que diz respeito à execução de suas funções e de associar a teoria e a prática da profissão.
  • As grandes empresas de advocacia têm uma preocupação especial com as questões sociais. Seus advogados encontram grande satisfação pessoal na realização de atividades pro bono e participam ativamente e de maneira impactante na sociedade na qual estão inseridos.
  • A advocacia pro bono humaniza a profissão de advogado e o sistema judicial como um todo para o público geral.

Existem desvantagens na prática da Advocacia Pro Bono? 

O trabalho pro bono está atrelado à honorabilidade, à solidariedade e à prestação de serviços a quem mais precisa, sem que haja qualquer tipo de bonificação. Portanto, só há vantagens na prática.

A advocacia pro bono é direcionada ao terceiro setor. Sendo assim, suas questões são sociais, o que representa o exercício máximo da justiça em toda sua aplicabilidade.

A expressão pro bono significa “para o bem” e assim deve ser utilizado esse serviço. Portanto, a grande parcela da população que é a mais atingida pela desigualdade social e econômica e que não tem acesso aos serviços prestados pelos profissionais, poderão ter a garantia do serviço prestado.

Por isso, a atividade pro bono se tornou uma ferramenta fundamental para o exercício da responsabilidade social e acesso à justiça por todos.

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