Dicas de Direito

Filosofia do Direito – Boécio

Por 27 de março de 2019 Sem comentários

1. Boécio.

Boécio (Anicius Manlius Torquatus Severinus Boethius) nasceu em Roma, filho de uma importante família patrícia. Tinha profundo conhecimento da língua grega e, segundo alguns historiadores, teria estudado em Roma e depois em Atenas ou na cidade de Alexandria. Traduziu e comentou as obras de Aristóteles que compõem o Órganon. Foi senador de Roma; no ano de 510 foi nomeado cônsul e, em 520, tornou-se chefe de governo do rei ostrogodo Teodorico. Em 523 foi acusado de conspiração a favor do Império Bizantino, teve seus bens confiscados e foi preso. No curso de sua detenção, escreveu De Consolatione Philosophiae. Por fim, foi executado no ano de 525 em Paiva.

Os comentários de Boécio sobre o Isagoge, de Porfírio, colocaram em evidência o “problema dos universais” e constituíram o texto básico que Pedro Abelardo adotou para elaborar sua Lógica para Principiantes. Os comentários sobre os Tópicos, de Cícero, mantiveram em evidência durante toda a Idade Média o estilo tópico-retórico da jurisprudência romana.

1.1 Estrutura da Filosofia.

Segundo Pedro Abelardo (1973: 209-210), Boécio distingue três espécies de filosofia:

  1. a) a especulativa, que investiga a natureza das coisas;
  2. b) a moral, que considera a questão da vida honesta; e
  3. c) a racional, denominada lógica pelos gregos e que trata da argumentação.

De acordo com Boécio, alguns autores, entretanto, separam a lógica da filosofia por entender que ela constitui mais um instrumento (Organon) a serviço da filosofia, do que uma parte da ciência filosófica, uma vez que todas as outras disciplinas utilizam-se da lógica quando usam os seus argumentos para fazerem as próprias demonstrações. O próprio Boécio rebate essa opinião ao afirmar que nada impede a lógica de ser, ao mesmo tempo, instrumento e parte da filosofia, tal como a mão é, ao mesmo tempo, instrumento e parte do corpo humano.

Boécio, nos seus Comentários Sobre os Tópicos de Cícero, estabelece uma dupla divisão da dialética (lógica) em que as duas partes se incluem reciprocamente, de tal modo que cada uma delas abrange toda a dialética. A primeira parte equivale à ciência da descoberta e do juízo, enquanto a segunda constitui a ciência da divisão, da definição e da dedução.

Boécio chama de quadrivium o grupo de quatro ciências que cobre o estudo da natureza: aritmética, geometria, astronomia e música; e de trivium o grupo de ciências que cuidam da argumentação ou do modo de expressão do conhecimento: gramática, retórica e dialética.

 

1.2 O problema dos universais.

O “problema dos universais” foi um tema bastante controverso na Idade Média. O ponto de partida da controvérsia está em uma passagem do livro Isagoge: Introdução às Categorias de Aristóteles de Porfírio. Depois de haver anunciado que seu estudo teria por objeto os universais ( gêneros e espécies), Porfirio coloca três questões, mas se recusa a dar respostas para as mesmas, a saber:

  • os universais (gêneros e espécies) existem na realidade ou apenas no pensamento;
  • os universais são corpóreos ou incorpóreos; e
  • os universais estão separados dos objetos sensíveis ou deles fazem parte.

Étienne Gilson anota que Boécio começa por demonstrar a impossibilidade dos universais, como, por exemplo, a ideia do gênero animal e a da espécie homem, serem substância.

Para Boécio, os sentidos nos comunicam as coisas em estado de mistura ou de composição, porém, nosso espírito possui o poder de dissociar e de recompor esses dados e pode distinguir nos corpos para considerá-las à parte propriedades que só se encontram neles em estado de mistura.

Os gêneros e as espécies estão nesse caso. Assim, tiramos dos indivíduos  concretos dados na experiência as noções abstratas de homem e de animal. Nada veda que se pense à parte os gêneros e as espécies, embora eles não existam à parte. É essa a solução que Boécio oferece para o problema dos universais.

1.3 Teologia.

Boécio considera a filosofia como gênero e a divide em duas espécies:

  • Filosofia prática (ativa): se divide de acordo com os atos a consumar e compreende três partes: a que nos ensina a nos conduzirmos sozinhos pela aquisição das virtudes; a que consiste em fazer reinar na cidade essas mesmas virtudes de prudência, justiça, força e temperança; a que preside à administração da sociedade doméstica.
  • Filosofia teórica (especulativa): se divide de acordo com os objetos a conhecer e três tipos de seres são objetos de conhecimento verdadeiro: os intelectíveis, os seres que existem fora da matéria e que são estudados pela teologia; os inteligíveis, os seres concebíveis pelo pensamento puro, mas que caíram em corpos e que são estudados pela psicologia; os naturais, os seres estudados pela fisiologia.

1.3.1 Existência de Deus.

Para estabelecer a existência de Deus, Boécio se apoia no princípio segundo o qual o imperfeito não pode ser senão uma diminuição do perfeito, ou seja, a existência do imperfeito numa ordem qualquer, pressupõe a do perfeito. Como a existência de seres imperfeitos é manifesta, não se pode duvidar da existência de um ser perfeito, isto é, de um bem supremo (Deus) que seja fonte e princípio de todos os outros bens.

Há um plano divino que predetermina todo o devir no mundo; portanto, que domina totalmente o ser. É a forma imanente, não a matéria, que determina o lugar natural de cada ser no mundo. É a forma imanente que faz uma coisa ser o que ela é. Essa forma é a “imagem”, porque, sendo nos corpos, as formas desse tipo imitam aquelas formas transcendentes que não subsistem unidas à matéria.

Em outras palavras, os seres naturais tendem naturalmente a seus lugares naturais; o homem pode e deve fazer o mesmo, mas o faz pela sua própria vontade. O homem é, portanto, livre para se conduzir conforme a sua própria vontade.

1.3.2 Livre-arbítrio e ”futuros contingentes”.

Para os homens, o tempo consiste em uma sucessão ou em um fluxo que envolve passado, presente e futuro. O homem não pode abranger a plenitude do ser em um único momento e por isso percorre o tempo. Para Deus, o tempo é a eternidade, ou seja, a posse totalmente simultânea de uma vida sem fim. Deus vive num perpétuo presente, por isso abarca a totalidade do ser de modo atemporal, simultâneo. E nisto consiste a sua eternidade. Deus é pura eternidade, no sentido de ausência de tempo (aeternum), diferente de uma eternidade no sentido de um fluxo indefinido do tempo (perpetuum). Tudo que para o homem é futuro, para Deus é presente. Deus não “prevê”, mas “provê”; seu nome não é “previdência”, mas “providência”, portanto, ele vê eternamente o necessário como necessário e o livre como livre.

Outra questão enfrentada por Boécio consiste em explicar a presença do bem e do mal no mundo, a punição dos maus e a recompensa dos bons. O homem é livre para se aproximar ou se afastar de Deus. Aproximar-se de Deus significa buscar o seu lugar natural para ser mais livre, compartilhar mais do supremo bem e ser feliz. A presença do mal no mundo se deve aos homens que se afastam do supremo bem. O mal é, portanto, uma deficiência, um não ser (privatio). Para Boécio o poder e a felicidade dos maus é apenas aparente, os bons são sempre os mais fortes e mais felizes. Aliás, Boécio subordina à providência a série causal (fatum, destino) que rege a natureza.

Nem o mal nem o destino (fatum) conseguem escapar ao império do bem. Deus é bom e o homem também pode sê-lo. Ser bom é o que dá sentido à vida. O homem é livre para escolher entre ser bom ou ser mau, motivo pelo qual a responsabilidade da escolha recai totalmente sobre ele.

1.3.2.1 Livre-Arbítrio e Teoria Jurídica.

A ideia de uma vontade livre e igual construída pela filosofia medieval e a noção de soberania construída pela filosofia renascentista, especificamente pelo jurista Jean Bodin, serão decisivas para compreender o Estado e o Direito da era moderna. Vale dizer que, autonomia da vontade (vontade livre) e da soberania (vontade suprema) são construções que permitem compreender a teorização do Estado e do Direito como formas contratuais, que serão implementadas a partir do século XVII com o racionalismo moderno, especialmente com John Locke, Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau. Todavia, essas duas construções vão introduzir problemas que a filosofia e a teoria jurídica tentarão responder, especialmente a contraposição entre autonomia da vontade e heteronomia estatal.

O princípio da subjetividade, ao estabelecer que as partes são livres e iguais para contratar, promove a neutralização das diferenças e a equalização das partes contratantes. É a modernidade, portanto, que propicia o aparecimento do livre-arbítrio na esfera do direito e a equalização das partes, independentemente do status de cada uma.

Além disso, a noção de que o homem é livre para querer qualquer coisa (autonomia da vontade), abre a possibilidade dele querer (no contrato) o seu próprio mal ou coisas que não dependem dele ou que ele não pode realizar.

A literatura explora as possibilidades dessa pacta sunt servanda inflexível e aponta seus efeitos desastrosos. Nesse sentido, a obra O Mercador de Veneza, de William Shakespeare, faz menção à cláusula a qual uma das partes pode retirar um grama de carne mais próximo do coração da outra, caso esta não cumpra o contrato. Também na obra O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, aparece situação semelhante, ou seja, a possibilidade de uma das partes retirar das costas da outra uma “relha de couro”, no caso de descumprimento do pacto. Ambos demonstram a torpeza do liberalismo contratual quando se suprime da pacta sunt servanda a condicionante ética que os romanos tiveram o cuidado de construir.

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