Dicas de Direito

Direito Trabalhista: Direitos das gestantes

Por 29 de julho de 2018 Sem comentários
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Gestantes que trabalham com carteira assinada possuem determinados direitos. Porém, são poucas que os conhecem.

Algumas mulheres sequer se dão conta que seus direitos se iniciam muito antes de saírem em licença maternidade.

Esse é um momento de adaptação não apenas para as gestantes e suas famílias, mas também para as empresas.

Listamos abaixo 10 direitos importantes e assegurados por lei, cuja finalidade é garantir a saúde da mãe e do bebê.

Acompanhe.

Processos seletivos

1. Empresa alguma pode exigir exame de gravidez para candidatas em processo de seleção.

Gestantes que trabalham

2. Gestantes têm o direito a seis consultas médicas durante a gestação.

3. A gestante pode solicitar que o início de sua licença maternidade seja antecipado em 28 dias antes da data prevista do parto.

4. A licença maternidade de 120 dias é direito de toda gestante. A licença de 180 dias é direito das gestantes que trabalham em empresas que fazem parte do programa “empresa-cidadã”, instituído pelo Ministério da Fazenda.

5. Mães adotivas também têm direito à licença maternidade desde que a criança tenha até oito anos de idade. A duração da licença varia de acordo com o seguinte critério: crianças de até um ano de idade, 120 dias de licença; de um a quatro anos de idade, 60 dias; de quatro a oito anos de idade, 30 dias.

6. Gestantes têm estabilidade de emprego, mesmo que estejam em contrato de experiência.

7. Gestantes não podem permanecer executando funções insalubres. A empresa é obrigada a trocar a função, mediante atestado médico.

Após o parto

8. Após o parto, a mulher tem estabilidade de emprego de cinco meses. Em caso de aborto espontâneo, a mulher tem direito a licença remunerada de 15 dias.

9. Ao retornar ao trabalho, a mãe tem direito a duas pausas de 30 minutos de duração para poder amamentar o filho até que este complete seis meses de vida.

10. Empresas com mais de 30 funcionários e 16 anos desde sua fundação devem oferecer um espaço para crianças de zero a seis anos. Na ausência desse espaço, devem arcar com as despesas de auxílio-creche.

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