Dicas de Direito

Diferenças entre os exames da ordem dos EUA e do Brasil

Por 28 de junho de 2016 Sem comentários

As diferenças entre os exames da ordem dos EUA e do Brasil são diversas. Por isso, hoje vamos entender as obrigatoriedades dos exames de ordem dos dois países.

O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Aqui no Brasil, o indivíduo que deseja seguir a carreira de advogado, cursa cinco anos de faculdade e, mesmo após receber o diploma, ele só poderá exercer a profissão se for aprovado no Exame da Ordem, exigido pela OAB.

Este exame é controlado apenas ela OAB, a qual impede quaisquer intervenções do Estado ou Judiciário, ou seja, uma instituição privada (OAB) é quem certificou (e ainda certifica) todos os advogados do país.

Criado em 1994, a OAB também tem autonomia para afastar advogados, mesmo que estes tenham seus diplomas reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e pela Constituição Federal.

Como é o Exame da OAB

O Exame da OAB é realizado três vezes por ano. Ele é dividido em duas provas: a primeira é objetiva e composta por 80 questões de múltipla escolha. Se aprovado na primeira prova, o bacharel segue para a segunda prova.

Na segunda prova do Exame da OAB, o aluno deverá escolher uma das sete áreas: Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Administrativo e Direito Civil.

A prova será baseada na área escolhia e será composta de uma peça prático-profissional e quatro questões dissertativas.

A taxa de aprovação do Exame da OAB favoreceu o início de uma atuação da própria OAB no sentido de cobrar uma melhoria do ensino jurídico nas universidades do país, pois o exame vem sendo classificado como “cada vez mais seletivo”.

O Exame da American Bar Association (ABA)

Diferentemente do Exame da OAB, o Exame da ABA é feito pelo Estado e sob o controle do Judiciário, o qual o administra rigorosamente dentro das concepções constitucionais, morais e éticos dos Estados Unidos.

Os americanos veem como inconcebível permitir que o controle de algo tão essencial para a democracia do exercício da profissão e do país como um todo esteja sob a custódia do conselho de uma classe que prioriza os interesses particulares de seus associados.

As ordens dos advogados e as inúmeras associações não têm qualquer participação na elaboração e/ou aprovação do exame. As ordens e associações também não regulamentam a prática advocatícia e não podem punir os profissionais.

Como é o exame da ABA

O aluno americano de Direito passa pelo Exame da ABA depois de três anos de curso. São três exames ao ano, os quais são administrados pelo Governo de cada estado onde é aplicado e controlado, no país todo, pela Suprema Corte, Tribunal Superior ou Corte de Apelação.

A primeira prova é o MBE (Multistate Bar Examination), o qual é composto por 200 questões de múltipla escolha. Em contraponto ao Exame da OAB, as 200 questões são objetivas e não apesentam as famosas “pegadinhas” que confundem os alunos.

A segunda prova é o MEE (Multistate Essay Examination), o qual é composto por 9 questões dissertativas, sendo que só é necessário que o aluno responda 6 destas 9 questões.

Uma curiosidade sobre essa prova é que o aluno pode levar até um notebook com conexão à internet para baixar o exame e responder as questões online.

A grande polêmica entre os dois exames

A taxa de aprovação do ABA é bem mais alta que o Exame da OAB, porém isso não significa que o exame americano seja menos rigoroso.

Ao contrário, as provas do Exame da ABA não são feitas com o objetivo de eliminar o candidato. O aluno tem acesso às condições necessárias para realizar uma prova justa, elaborada com bastante transparência e levando a democracia em consideração.

Nos Estados Unidos, não há dúvidas quanto à integridade dos resultados dos exames. Além disso, já vem se tornando tendência a prática do Diploma Privilege (Privilégio do Diploma), a qual reconhece o Diploma de Bacharel como sendo suficiente para o exercício da profissão, dispensando o Exame.

Essa é uma das reivindicações dos bacharéis brasileiros, porém, a qualidade do ensino põe em dúvida a capacidade dos nossos profissionais.

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