Dicas de Direito

Conheça as diferenças entre Comarca, Vara, Entrância, Fórum e Instância

Por 20 de março de 2017 Sem comentários

O ingresso no mundo jurídico pode ser um pouco opressivo para os iniciantes. Isto acontece devido aos diversos conceitos e jargões das profissões ligadas a esse mundo, os quais são praticamente ininteligíveis para leigos.

Com o intuito de auxiliá-lo a compreender os conceitos mais básicos, listamos abaixo os conceitos que mais geram confusão aos futuros advogados. Acompanhe abaixo.

Comarca

A comarca representa a área em que um Juiz desempenha sua jurisdição. Uma comarca pode ser constituída de uma ou mais cidades e pode ter um ou mais juízes. Para que a área de atuação seja delimitada, é preciso levar os seguintes fatores em consideração:

  • Total de habitantes na cidade;
  • Quantidade de eleitores na cidade;
  • Extensão territorial das cidades de um município;
  • Movimentação nos fóruns da cidade, entre outros.

Vara

Uma vara judiciária representa uma repartição a qual é responsável por coordenar as atividades do magistrado e sua lotação. É comum a existência de uma Vara Única nos municípios menores. Isso significa que apenas um magistrado atende a todos os assuntos judiciários do local.

Entrância

A entrância está relacionada à quantidade de Varas que há em uma Comarca. Se uma Comarca possui uma Vara Única, como mencionado acima, a Comarca é de primeira entrância. As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância.

Há, ainda, Comarcas de terceira entrância (ou Comarcas de entrância especial), as quais possuem mais de 4 Varas, levando em consideração os Juizados Especiais. Tais Comarcas representam um maior número de pessoas, ou seja, estão nas capitais das cidades maiores.

Vale ressaltar que não há subordinação entre as entrâncias.

Fórum

Fórum é o nome que se dá ao espaço físico em que as atividades de responsabilidade dos órgãos do Poder Judiciário são exercidas.

Instância

A jurisdição possui graus, os quais são conhecidos como instâncias. Os juízes considerados de primeira instância instauram o primeiro contato com as partes. Tais juízes são encontrados nos juizados especiais e varas.

Quando as partes não alcançam um entendimento e discordam da sentença de um juiz de primeira instância, elas recorrem à segunda instância. Neste caso, o processo será reanalisado por desembargadores, porém, quando se trata de um juizado especial, tal processo será reanalisado por uma Turma Recursal.

É correto afirmar que a primeira instância está relacionada com um juiz singular, e a segunda, com o tribunal.

Há, ainda, a terceira instância, a qual está relacionada com os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros.

Todos os processos que envolvem questões relacionadas com a constituição federal são examinados pelo STF, de acordo com o que está previsto na constituição federal.

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