Dicas de Direito

Como o abandono de emprego é caracterizado?

Por 13 de maio de 2016 Sem comentários

O abandono do emprego é considerado uma transgressão grave que pode resultar em rescisão por justa causa, conforme consta no artigo 482, alínea “i” da CLT.

Por definição, pode-se dizer que o abandono de emprego se refere à uma abdicação intencional de um empregado de suas funções, as quais estão dispostas em um contrato de trabalho com um empregador.

Por esse motivo, a falta contínua e sem justificativas é decisivo para a quebra de contrato.

Em linhas gerais, o abandono de emprego ocorre quando há a combinação de fatores materiais, os quais são caracterizados pelas faltas contínuas e sem justificativas do empregado, e fatores psicológicos, os quais são caracterizados pelo desejo do empregado de não mais fazer parte do quadro de funcionários da empresa.

Número de faltas que caracterizam o abandono de emprego

Na verdade, não há um número específico de faltas que caracterizem o abandono de emprego disposto na legislação.

Porém, de acordo com as decisões que têm sido tomadas nos tribunais trabalhistas, ficou estabelecido que poderá ser considerado abandono de emprego trinta dias consecutivos de faltas sem justificativas.

Quando esse limite de faltas é alcançado, o empregador passa a ter o direito de demitir o empregado por justa causa, pois a jurisprudência pressupõe que o funcionário não tem mais a intenção de retornar ao exercício de suas funções.

É importante ressaltar que os trinta dias de faltas sem justificativas por si só não são suficientes para caracterizar o abandono de emprego. É preciso que o empregador consiga reunir evidências de que o empregado realmente não tem intenção de retornar ao trabalho.

O procedimento de abandono de emprego

A primeira providência que a empresa deve tomar ao observar o abandono de emprego por parte de um de seus funcionários, é notificá-lo após o prazo de trinta dias de faltas consecutivas sem justificativa.

A notificação deve ser feita preferencialmente por meio de carta registrada, telegrama ou mesmo pessoalmente, e deve pedir ao funcionário que compareça à empresa e retorne ao trabalho dentro de um determinado prazo, sob pena de demissão por justa causa.

É sábio notificar o empregado por mais de um meio de comunicação de modo a reunir evidências de que houve uma tentativa de comunicação por parte do empregador e, assim, poder se precaver de eventuais ações trabalhistas.

Além disso, é necessário que todas as vezes que o empregador realizar uma tentativa de notificar o empregado, ele tenha um registro por escrito e com a assinatura de alguma testemunha.

No caso da carta registrada, essa deve ser com AR (aviso de recebimento). No caso do telegrama, esse deverá ter um recibo de entrega. No caso de a tentativa de comunicação ter sido feita pessoalmente, o ideal é ter algum tipo de protocolo assinado e datado por uma testemunha.

Caso o funcionário não compareça, não se manifeste ou estabeleça qualquer tipo de contato, a empresa poderá, então, rescindir o contrato de trabalho com o mesmo.

Situações em que o empregado pode retornar ao trabalho

O empregado poderá retornar ao trabalho sem que suas faltas sejam enquadradas como abandono de emprego nas seguintes situações:

  • Justificativa legal de suas faltas.
  • Comparecer à empresa após a notificação com uma justificativa que o impossibilite de reassumir suas funções.
  • Retornar ao trabalho após a notificação, mesmo sem a justificativa das faltas. Neste caso, a empresa poderá descontar as faltas, porém apenas advertir ou suspender o empregado. O empregado, caso não queira mais continuar na empresa, poderá pedir demissão.

Tanto empregado como empregador possuem direitos e deveres em relação ao abandono de emprego. Um advogado trabalhista é de grande valia para ambas as partes para garantir que não saiam prejudicados.

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of