Dicas de Direito

A Ética de Sócrates e a Noção de Liberdade

Por 20 de março de 2019 Sem comentários

1. A Ética de Sócrates e a Noção de Liberdade.

Para compreender adequadamente a ética de Sócrates é necessário recuperar a noção de liberdade que prevaleceu na polis grega. Trata-se da noção de liberdade consagrada à vida Política, à atividade que pode ser denominada de ação.

A noção de liberdade consagrada à ação se forma a partir de condições objetivas concretas; de modo que, apesar dos esforços dos legisladores, nem todos os gregos podem ostentar o status de liberdade vinculado à cidadania, já que a noção de liberdade política se funda na ação e que nem todos são livres para agir.

 

1.1 O espaço privado: trabalho e labuta.

Oikia é o espaço privado, a casa ou habitação, a morada da família, onde predomina o governo de um só. As relações familiares são assimétricas porque são fundadas na diferença; o chefe da família, o senhor ou despótes, exerce os poderes de direção e de administração do conjunto de pessoas e de bens. No âmbito da casa, o senhor manda e os demais obedecem. A atividade que se desenvolve na oikia denomina-se labuta ou labor, que consiste na produção ininterrupta de bens de consumo necessários à subsistência do grupo; portanto, todos, inclusive o senhor, estão sob a coação da natureza (necessidade).

Na oikia não há liberdade em dois sentidos:

  • Primeiro porque, nas relações que ocorrem no interior da oikia, prevalece a coerção muda que afasta o uso dialógico da palavra; nesse sentido, os indivíduos, inclusive o senhor, inseridos nessas relações de domínio, estão privados do diálogo indispensável à liberdade.
  • Segundo porque, no processo de produção, os indivíduos, inclusive o senhor, estão submetidos à necessidade; portanto, privados de participar da esfera pública que é a polis. Na oikia, o fator que rege a conduta não é a liberdade, mas as necessidades da vida e a preocupação com a preservação.

Na oikia, o homem é escravo da necessidade. A liberdade política significa libertar-se dessa espécie da coação, significa liberar-se das necessidades da vida para o exercício da cidadania na polis, que constitui privilégio apenas de alguns homens. A polis é o local do encontro dos iguais, dos homens que se libertaram da labuta; em virtude disto, são considerados livres e também é livre a atividade que eles exercem.

 

1.2 Características da liberdade política.

Hannah Arendt observa que os gregos, convivendo em uma polis, conduzem seus negócios por intermédio do discurso, através da persuasão pela palavra, e não por meio da violência e através da coerção muda. Isto permite distinguir os gregos dos bárbaros e o homem livre do escravo. Consequentemente, quando homens livres obedecem a seu governo, ou às leis da polis, essa obediência é chamada peítharkhia, uma palavra que indica claramente que a obediência é obtida pela persuasão, e não pela força.

Jean Pierre Vernant (Vernant, 1977, 33, 35) anota algumas características da polis que reforçam a noção de liberdade política. Na polis, diz ele, as questões de interesse geral devem ser submetidas e decididas na conclusão de um debate, um combate de argumentos, cujo teatro é a ágora, praça pública, lugar de reunião antes de ser um mercado. Os que se medem pela palavra formam nessa sociedade um grupo de iguais. Toda rivalidade supõe relações de igualdade.

Enquanto elementos de uma cultura comum, os conhecimentos e os valores são levados à praça pública, sujeitos à crítica e à controvérsia. Já não se impõem pela força de um prestígio pessoal ou religioso. Com a liberdade política, a polis passa por um processo de dessacralização e de racionalização da vida social.

O alfabeto grego é vulgarizado; não se trata mais de um saber especializado, reservado a escribas, mas de uma técnica de amplo uso, livremente difundido pelo público.

Aos dois aspectos assinalados, prestígio da palavra e desenvolvimento das práticas públicas, outro se acrescenta para melhor caracterizar o universo da polis. Os cidadãos, por mais diferentes que possam ser em virtude da sua origem, sua aparência, sua classe, sua função, aparecem, de certa maneira, “semelhantes” uns aos outros. Essa semelhança gera a unidade da polis. O vínculo do homem com o homem vai tomando, no esquema da cidade, a forma de uma relação recíproca, substituindo as relações hierárquicas de submissão e de domínio. Todos os que participam da polis irão definir-se como hómoioi (semelhante), depois, de maneira mais abstrata, como isoi (iguais).

Apesar de tudo o que os opõem no concreto da vida social, os cidadãos se concebem como unidades permutáveis no interior de um sistema cuja lei é o equilíbrio e cuja norma é a igualdade. Essa imagem do mundo humano encontra sua expressão rigorosa num conceito, o de isonomia: igual participação de todos os cidadãos no exercício do poder.

Os princípios acima apontados aparecem como regras que devem orientar as decisões, em especial a que implica na fixação do direito na lei.

Entre as inovações mais felizes da constituição de Sólon encontra-se o princípio segundo o qual o dano causado a um indivíduo particular é, na realidade, um atentado contra todos. Desse modo, qualquer cidadão pode exigir justiça sem ser pessoalmente a vítima do ofensor.

1.3 Espaço público: ação.

A palavra agir liga-se a duas correspondentes em grego que ajudam a compreender o seu significado: liga-se a arkéin com o significado de começar, conduzir, governar, que são as qualidades do homem livre, liberado das necessidades da vida para a cidadania na polis; e liga-se a práttein, com o significado de levar a cabo ou de permanecer fazendo aquilo que começou a fazer.

A ação possui as seguintes características: é ilimitada (agir é iniciar continuamente relações) e imprevisível (não é possível determinar antecipadamente suas consequências). Vale dizer, a ação envolve cadeias intermináveis de acontecimentos, cujo resultado final é impossível de se conhecer ou controlar antecipadamente. Por um lado, a ação é livre de motivos e, por outro, do fim intencionado como um efeito previsível. Assim, a ação é livre na medida em que pode transcender o motivo e a finalidade. A ação, portanto, convive com as incertezas, decorrentes da sua imprevisibilidade.

A polis, não é propriamente um limite físico e normativo, mas um conjunto fugaz de ações. Para que a polis enquanto teia de relações possa surgir, é necessária a criação da legislação, que é trabalho do legislador, considerado uma espécie de construtor da estrutura da cidade. Esse trabalho (do legislador), ao contrário da ação, é uma atividade humana dominada pela relação meio/fim, com termo previsível.

Liberdade e justiça aparecem na estrutura da polis como virtudes inerentes, imanentes e essenciais à ação; elas não se destacam da ação e se realizam na própria ação. Como a ação não se submete à relação meio/fim, isto significa que a perfeição da ação deve estar no próprio desempenho; isto é, na excelência do comportamento. Daí a importância da ética na formação do caráter do cidadão que pretende agir na polis. A ação virtuosa depende da virtude do agente. A virtude estabiliza a convivência entre os homens e aperfeiçoa a ação.

 

1.4 Liberdade e destino.

Entre os gregos e os romanos predomina a noção de liberdade que envolve o aspecto político centrado na ação conjunta (liberdade de discussão e unidade na ação); portanto, não se trata de uma noção de liberdade que se dirige ao agir humano individual.

Contudo, ao lado da liberdade política é possível perceber outra noção de liberdade que, embora submetida ao aspecto político predominante, aponta para uma espécie de liberdade subjetiva que se liga à noção de vontade individual.

Esse outro sentido de liberdade, que pode até desconsiderar a condição do eleuterós (aquele que tem direito à palavra na assembleia dos cidadãos), introduz a questão ética concernente ao homem livre que deve se conduzir pelas suas próprias virtudes.

Ananké é, portanto, uma necessidade, espécie de coerção ou constrangimento; algo (destino) inevitável e inelutável anunciado pelos deuses. Essa noção evolui e a necessidade passa a ser entendida como a lei (ordem) estabelecida pela divindade que rege todas as coisas. O homem precisa tomar a lei divina como sua própria lei. Fortalece a ideia de lei comum e conforme a natureza (physis).

As coisas e os homens são, de alguma forma, forçados ou constrangidos a serem exatamente como são e a agir como agem por força da necessidade divina ou natural. Mas o herói homérico, Ulisses por exemplo, não obstante o anúncio dos deuses, desafia o próprio destino e consegue vencê-lo, dado que retorna a Ática e encontra Penélope. Nesse sentido, aparece a possibilidade do homem enfrentar e alterar o curso do próprio destino, a possibilidade de alterar o curso da natureza e superar a sua própria limitação. É, no fundo, uma tentativa de encontrar em si mesmo o princípio de sua ação.

Ainda permanece na modernidade a noção de ananké como destino inexorável. Nesse sentido, a deficiência congênita ou adquirida, não raras vezes, é associada ao destino, à má fortuna, à falta de sorte, à vontade de Deus. Concepções desse tipo neutralizam os esforços que consistem em combater as causas reais que contribuem para o aumento do contingente de pessoas portadoras de deficiência: a fome, a desnutrição, os acidentes. Uma política responsável de prevenção de acidentes no trabalho e nas estradas certamente pode reverter determinado estado de coisas que muitos ainda consideram inelutável e inexorável.

A pessoa portadora de deficiência tem algo de Édipo, mas também algo de Ulisses. Tem algo de Édipo porque não lhe foi possível evitar a deficiência da qual é portadora; mas tem algo de Ulisses quando supera a sua própria deficiência. Tem algo de Édipo quando vê frustradas suas tentativas de se inserir na vida social; mas tem algo de Ulisses quando, apesar dos obstáculos, em algumas tentativas obtêm sucesso. Outras situações podem ser lembradas, uma vez que o portador de deficiência é um cidadão que luta contra o destino que uma sociedade preconceituosa tenta lhe impor.

 

1.5 Liberdade ética.

É na polis, com a ideia de autarcia, que o conceito de liberdade acoplado à noção de vontade aparece de forma mais consistente. Na polis a ideia de autarkéia aparece ligada à ação. Autarkéia é uma palavra composta de autós (por si mesmo) e arkéo (ser suficiente). Advém daí o conceito de autarcia como liberdade para agir e deliberar. A junção de liberdade política e de autarcia, produz a ideia segundo a qual o homem livre é aquele que encontra em si mesmo o princípio de sua ação e possui em si mesmo o poder para agir.

A natureza (physis) é algo que se desenvolve por si mesma; contudo, com o nascimento da cidade, surge algo (a polis) que também não se submete. Essa situação permite aos sofistas introduzir a oposição entre natureza (physis) e lei (nomos), na medida em que nomos pode impedir a natureza de seguir o seu próprio curso. Segue-se, a partir dessa contraposição, à tendência de identificar liberdade e natureza. Ser livre, dirão os estóicos, significa viver em conformidade com a natureza, com aquilo que é propício. Contudo, o propício não se identifica com qualquer necessidade natural .

Com Sócrates, a ideia de liberdade aparece com essa conotação. A principal razão, no plano filosófico, é a mudança de enfoque introduzida por Sócrates. Com ele o pensamento desloca-se da contemplação da natureza para a contemplação do homem na sua subjetividade. Sócrates dialoga, não há ensinamento de dogmas. A partir da maiêutica, que corresponde à investigação metódica, é possível ao homem redescobrir as virtudes que existem em si mesmo.

O homem, portanto, não delibera sobre a natureza, a necessidade e a fortuna. Para os gregos, querer algo impossível é não ser livre; livre é querer a sua possibilidade. O querer não é totalmente livre, já que não faz sentido desejar aquilo que não se pode realizar. Também não faz sentido querer o próprio mal, isto é, deliberar contra si mesmo ou contra o seu próprio bem. Em suma, a liberdade como opção totalmente desvinculada não aparece entre os gregos, pois o querer está vinculado ao próprio bem e querer algo impossível é não ser livre.

 

1.6. A importância da Ética proposta por Sócrates.

A noção de liberdade ética coloca alguns parâmetros capazes de controlar as incertezas que envolvem uma decisão (escolha). Recorde-se que a liberdade para agir e para deliberar deve ser conduzida pela virtude. Além disso, o ato da escolha pressupõe conhecimento para que a escolha incida sobre o melhor ou o mais propício. Nesse sentido, o ato de escolha exige a conjugação de três coisas: eleuteria (liberdade), areté (justiça) e phronesí (sabedoria). Portanto, a deliberação ética pressupõe o cidadão livre (eleuterós), que quer realizar a justiça (areté) por intermédio de um saber avaliativo e ponderador (prudentia ou phronesi).

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of