Dicas de Direito

A Ética de Aristóteles

Por 20 de março de 2019 Sem comentários

1. A Ética de Aristóteles.

Para Aristóteles, a filosofia corresponde à totalidade do saber. O saber distingue-se entre teorético (contemplativo) e prático (ação humana).

O estudo das coisas naturais, a natureza, está ligado às ciências contemplativas, notadamente a física, em virtude de uma conhecida definição de Aristóteles que se encontra na Metafísica, nos seguintes termos: “No sentido primário e próprio, natureza é a substância dos seres que têm em si mesmos, enquanto tais, o princípio do seu movimento”.

O saber prático é aquele voltado para a ação humana, cuja causa é a vontade entendida como escolha deliberada e preferencial; seu objeto (a ação) é contingente e particular.

O saber prático é dividido em duas modalidades:

  • A poiesis (techne), busca o conhecimento para dele se servir como norma ou regra da produção, da criação; tem por objeto a ação fabricadora, cujo fim é a produção de uma obra a partir de um modelo e de um conjunto de procedimentos; nesse sentido, a retórica, a agricultura, a navegação, a escultura, a poesia, alguns autores incluem a dialética.
  • A praxis, cujo objeto é a ação humana que tem seu fim em si mesma, a ação deliberada refletida e racional que se realiza para alcançar um fim que é o Bem, nesse sentido a política (se ocupa com a ética da polis), a ética (se ocupa com a moral individual).

A ação humana é objeto das ciências práticas, portanto, não é possível submetê-la à ideia universal e necessária de bem e de justiça. Assim, o bem, na poiesis (techne), consiste na perfeição do exercício do trabalho, que é o ofício do artesão, inclusive o legislador. A justiça, nas ciências práticas, consiste numa disposição de caráter que resulta de uma deliberação

A praxis, cujo objeto é a ação humana que tem seu fim em si mesma, a ação deliberada refletida e racional que se realiza para alcançar um fim que é o Bem, nesse sentido a política (se ocupa com a ética da polis), a ética (se ocupa com a moral individual).

Assim, o bem, na poiesis (techne), consiste na perfeição do exercício do trabalho, que é o ofício do artesão, inclusive o legislador. A justiça, nas ciências práticas, consiste numa disposição de caráter que resulta de uma deliberação voluntária e própria do homem virtuoso. Em síntese, é o conhecimento das ações boas e justas que permite definir o bem e a justiça como valores ou como padrões gerais de conduta.

Há, entretanto, um ponto comum entre as ciências práticas e as teoréticas, porque o homem, além de agir, é um ser natural que segue as leis da physis. O homem é um misto que possui um lado que segue a natureza (a vontade racional) e um outro que é sua natureza (o apetite ou o desejo, que é a paixão), uma inclinação natural e desenfreada pela busca de prazer que é a origem de todos os vícios.

Aristóteles, numa conhecida passagem da Retórica, estabelece a sua clássica distinção dicotômica entre lei particular e lei comum.

 

  • Lei particular, diz ele, é aquela que cada povo dá a si mesmo, podendo as normas dessa lei particular serem escritas ou não escritas.
  • Lei comum é aquela de acordo com a natureza.

 

Na Ética a Nicômaco aparece a distinção mais célebre de Aristóteles entre justiça positiva e justiça natural: “Da justiça política, uma parte é natural e outra parte é legal: natural, aquela que tem a mesma força onde quer que seja e não existe em razão de pensarem os homens deste ou daquele modo; legal, a que de início é indiferente, mas deixa de sê-lo depois que foi estabelecida. Alguns pensam que toda justiça é desta espécie, porque as coisas que são por natureza, são imutáveis e em toda parte têm a mesma força, ao passo que eles observam alterações nas coisas reconhecidas como justas. E as próprias constituições não são as mesmas, conquanto só haja uma que é, por natureza, a melhor em toda parte” .

Bobbio, comentando esse trecho da Ética a Nicômaco, entende que o direito natural é definido por meio de duas características.

  • A primeira é a de ter validade universal, pois independe do lugar e do tempo, como o fogo que arde da mesma maneira em toda parte, tanto na Grécia como na Pérsia.
  • A segunda é a de que as regras que o direito natural determina não são extraídas das opiniões dos homens e, portanto, estabelecem o que é justo e injusto por si mesmas, independentemente do que pensam as pessoas.

1.1  A virtude e o saber prático.

Para compreender o modelo aristotélico é preciso ter sempre presente três situações.

 

  • A primeira é a clássica distinção entre ciências contemplativas e ciências práticas.

 

 

  • A segunda é a distinção entre método analítico (juízos apodíticos necessários e universais) e método dialético ( juízos dialéticos, prováveis ou verossímeis).

 

 

  • A terceira é a concepção de liberdade política.

 

Essas três situações devem ser consideradas na análise da concepção aristotélica de justiça, tanto a particular quanto a universal.

O método dialético, é o método da teoria da justiça. Por sua natureza, o objeto ético é portador de uma indeterminação peculiar, que tem de ser vencida pelo levantamento das diversas opiniões sobre a ação ética. Aristóteles, partindo do fato de que o homem é um ser político e que tem de viver em sociedade, procura demonstrar que a justiça é um dos meios pelo qual o homem vence o acaso e alcança o bem que lhe é próprio.

Ainda que tal fim seja o mesmo tanto para o indivíduo (ética) como para o Estado (política), entende Aristóteles que o deste último é algo maior e mais completo, quer a atingir, quer a preservar. Embora valha a pena atingir esse fim para um indivíduo só, é mais belo e mais divino alcançá-lo para as cidades. Portanto, a questão é realizar o mais alto de todos os bens que se podem alcançar pela ação. Para o tocador de flauta, para o escultor e para o artesão, o bem consiste na perfeição com que exercem as suas funções. O bem do homem consiste igualmente no bom exercício da atividade humana de acordo com a virtude e, no caso de uma pluralidade de virtudes, de acordo com a melhor e mais perfeita de todas elas. O problema que se segue é o de saber no que consiste a virtude.

Aristóteles entende que na alma se encontram três espécies de coisas:

 

  • as paixões:
  • as faculdades (meras possibilidades ou potências):
  • e as disposições de caráter (hábito).

 

Por conseguinte, a virtude só pode ser uma disposição de caráter, um hábito. A virtude moral é adquirida em resultado do hábito. “Nenhuma das virtudes morais surge em nós por natureza, posto que nada que existe naturalmente pode formar um hábito contrário à sua natureza. Por exemplo, à pedra que por natureza se move para baixo não se pode imprimir o hábito de ir para cima. Não é, pois, por natureza, nem contrariando a natureza que as virtudes se geram em nós”.

A virtude não é natural do ser humano, mas um hábito adquirido ou uma disposição permanente. A ética orienta o homem para a aquisição dos hábitos virtuosos que o encaminham no sentido da perfeição.

Virtude, portanto, é ação, atividade da vontade que delibera, isto é, examina várias possibilidades possíveis e escolhe. O ato de escolher passa a ser um ato racional e voluntário, próprio do cidadão ético e político. Portanto, a virtude se desenvolve na polis; ou seja, no encontro dos homens enquanto cidadãos. Por isso os fins racionais de uma escolha têm sempre em vista um bem, que é o bem comum.

A medida relativa que caracteriza a virtude é o justo meio, entendido como equilíbrio ou moderação entre dois extremos (excesso e escassez). A justiça (vontade racional) é o cálculo moderador que encontra o justo meio entre dois extremos. A ética aparece, assim, como a ciência da moderação e do equilíbrio, isto é, da prudência ou phronesis. Hybris é, conforme especificado pelos antigos, a falta de medida, a origem do vício por excesso ou por escassez.

Em Aristóteles, a justiça corresponde ao controle da hybris, tanto no excesso quanto na escassez. Coragem (virtude), por exemplo, é o justo meio entre a temeridade (excesso) e a covardia (escassez); amor (virtude) é o justo meio entre a possessão (excesso) e a indiferença (escassez); e assim em relação a todas as virtudes.

1.2 Justiça e ação.

Justiça, na obra de Aristóteles, pode ser definida como sendo relação bilateral, preferencial e voluntária, em conformidade com a lei e com o bem comum e que respeita a igualdade.

O termo, como já se pôde perceber, não é unívoco, é ambíguo, porque possui uma pluralidade de sentidos, vários significados e acepções. Daí a distinção que Aristóteles realiza entre justiça universal e justiça particular. A primeira (universal), também denominada de justiça em sentido lato, define-se como a conduta de acordo com a lei; a segunda (particular) denominada, às vezes, de justiça em sentido estrito, define-se como o hábito que realiza e respeita a igualdade.

A justiça particular, que realiza e respeita a igualdade, é promovida de duas maneiras:

 

  • Uma maneira é a que se manifesta na igualdade, que consiste na distribuição proporcional geométrica ( igualar o desigual) de bens e de outras vantagens entre os cidadãos da polis a esta se dá o nome de justiça distributiva.
  • A outra maneira é a que se manifesta na igualdade que desempenha um papel corretivo nas transações entre os cidadãos a esta se dá o nome de justiça retificadora ou comutativa, que consiste numa proporcionalidade aritmética (igual).

 

A lei bem elaborada ordena a prática de todas as virtudes, como os atos de um homem temperante (não cometer adultério), os de um homem calmo (não caluniar, nem agredir ninguém) e proíbe a prática de qualquer vício. Nesse sentido, o hábito de respeitar a lei faz do homem respeitador da lei um homem justo.

Justiça universal, como se pode perceber, é algo próprio da polis e dos cidadãos, razão pela qual Aristóteles fala em justiça política.

A justiça universal é aquela que é em conformidade com a lei. A lei, como dito, tem uma abrangência ética, pois envolve o cumprimento de todos os deveres e o exercício de todas as virtudes; portanto, não se trata tão somente de leis no sentido jurídico moderno, mas também de leis morais. Essa lei, que visa à felicidade da comunidade política mediante a realização do bem comum, pode ser natural ou convencional e, tanto num caso quanto no outro, pode ser escrita ou costumeira.

As leis escritas são aquelas que emanam do trabalho do legislador. Leis costumeiras são aquelas que emanam do hábito que foi se repetindo através dos tempos. O hábito funda a eficácia e a vigência da lei, mas não fornece o seu fundamento, que repousa ou na convenção dos homens ou na natureza. Assim, quando a justiça é conforme à lei, escrita ou costumeira, que varia segundo os povos e se define em relação a eles, denomina-a Aristóteles de justiça legal. Quando a justiça é conforme a lei, que pode ser escrita, mas que é segundo a natureza e que em vista dela se define, Aristóteles fala em justiça natural.

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