12 de dezembro de 2018
Direito Ambiental – Unidades de Conservação
A Constituição Federal estabeleceu ao Poder Público, para a garantia de um meio ambiente ecologicamente…
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5 de dezembro de 2018
ECA – Procedimento Judicial de Suspensão ou Destituição do Poder Familiar
1. Introdução A família é a base da sociedade e, por este motivo, tem proteção…
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28 de novembro de 2018
ECA – Ato Infracional e Medidas Sócio-educativas
1. Ato Infracional. As crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis, por isso não praticam…
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21 de novembro de 2018
ECA – Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo com atribuições administrativas, não jurisdicional, encarregado pela…
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14 de novembro de 2018
ECA – Das Infrações Administrativas e Crimes
1. Apuração de irregularidades em entidades de atendimento, apuração de infração administrativa às normas de…
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7 de novembro de 2018
ECA – Direito da Criança e Adolescente
1. Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente, como ficou denominada a Lei n.…
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31 de outubro de 2018
Atividade da Advocacia
1. Da Atividade de Advocacia 1.1 Das atividades privativas dos advogados e da renúncia e…
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15 de outubro de 2018
Como eu também fui aprovada na 2ª fase da OAB?
Oi, eu sou a Priscila. Há algum tempo fiz um post aqui no ExamedaOAB.com falando…
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29 de julho de 2018
Direito Trabalhista: Direitos das gestantes
Gestantes que trabalham com carteira assinada possuem determinados direitos. Porém, são poucas que os conhecem.…
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12 de junho de 2017
Você sabe quais são as tutelas provisórias no novo CPC?
A Advocacia Geral da União lançou uma série de vídeos explicativos intitulados AGU Explica e,…
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