Dicas de Direito
19 de dezembro de 2018

Direito Ambiental – Responsabilidade Ambiental

1. Responsabilidade Civil Ambiental Ocorrendo um dano ambiental, surgirá ao responsável o dever de repará-lo.…
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Dicas de Direito
12 de dezembro de 2018

Direito Ambiental – Unidades de Conservação

A Constituição Federal estabeleceu ao Poder Público, para a garantia de um meio ambiente ecologicamente…
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Dicas de Direito
5 de dezembro de 2018

ECA – Procedimento Judicial de Suspensão ou Destituição do Poder Familiar

1. Introdução A família é a base da sociedade e, por este motivo, tem proteção…
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Dicas de Direito
28 de novembro de 2018

ECA – Ato Infracional e Medidas Sócio-educativas

1. Ato Infracional. As crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis, por isso não praticam…
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Dicas de Direito
21 de novembro de 2018

ECA – Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo com atribuições administrativas, não jurisdicional, encarregado pela…
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Dicas de Direito
14 de novembro de 2018

ECA – Das Infrações Administrativas e Crimes

1. Apuração de irregularidades em entidades de atendimento, apuração de infração administrativa às normas de…
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