Notícias
19 de março de 2019

Casos de violência contra mulher, criança, idoso e deficiente impedem inscrição na OAB

Na segunda-feira, 18, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou duas súmulas…
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Dicas de Direito
21 de fevereiro de 2019

O Brasil e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

1. O Brasil e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos A prevalência dos direitos humanos…
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Dicas de Direito
6 de fevereiro de 2019

Direitos Humanos – Tribunal Penal Internacional

1. Tribunal Penal Internacional 1.1 Principais aspectos: competência, composição. Além dos tribunais internacionais de direitos…
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